Você
já deve ter pelo menos escutado falar na PEC 37, não é? A PEC 37, ou
Proposta de Emenda à Constituição nº 37, é um das maiores tentativas de
atentado contra o regime democrático, a cidadania e o estado de direito, que
começamos a lutar com tanto fervor nas últimas semanas.
Eliminando
todas as palavras difíceis e trazendo para a nossa realidade, a PEC 37
pretende tirar o poder de investigação criminal dos Ministérios Públicos
Estaduais e Federal, modificando a Constituição Brasileira. Na prática, se
aprovada, a emenda praticamente inviabilizará investigações contra o crime
organizado, desvio de verbas, corrupção, abusos cometidos por agentes do Estado
e violação de direitos humanos.
A
votação está marcada para o dia 26 de junho de 2013.
Mas
o que o Ministério Publico faz mesmo?
Dentre
outras atribuições, o MP é responsável pela defesa da ordem jurídica, do regime
democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
Para
você ter um exemplo próximo, lembram que no início do ano surgiram indícios de
desvio de verba destinada a tragédias que ocorrem no Brasil? O Ministério
Público criou um grupo de trabalho especial para investigar contratação de
obras e serviços públicos sem licitação, a título de emergência.
Se
a PEC for aprovada, isso não existirá mais!
Basicamente,
a PEC 37 retira a possibilidade de que instituições como o Ministério Público,
COAF, Receita Federal, Ibama, Previdência Social, Polícia Militar, entre outros
órgãos do Estado, façam investigações criminais.
Para
você ter uma ideia do absurdo, apenas três países em todo o mundo vedam a
investigação do MP: Quênia, Indonésia e Uganda. A PEC enfraquece as
instituições e desconsideram o interesse da sociedade e de cada cidadão,
individualmente, que não teria a quem recorrer em caso de omissão da polícia.
Foi
o Ministério Público, também, que pediu prisão temporária do ex-goleiro Bruno,
do Flamengo, pela morte de Eliza Samudio, em 2010. O Ministério Público do
Estado acatou pedido da Delegacia de Homicídios do Rio de Janeiro para a
prisão.
Fonte: O Buteco da Net
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